https://daniellesilvaadvocacia.com.br/ Advocacia em Direito das Famílias, Sucessões e planejamento patrimonial em Belo Horizonte. Pacto antenupcial, testamento, inventário e holding familiar. pt-BR https://daniellesilvaadvocacia.com.br/casei-no-exterior-e-tenho-bens-no-brasil-e-em-outros-paises-como-proteger-meu-patrimonio/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/casei-no-exterior-e-tenho-bens-no-brasil-e-em-outros-paises-como-proteger-meu-patrimonio/ Casamento internacional com bens em mais de um país: qual lei rege o regime e que instrumentos organizam o patrimônio. Wed, 26 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/casei-no-exterior-qual-e-o-regime-de-bens-do-meu-casamento-no-brasil/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/casei-no-exterior-qual-e-o-regime-de-bens-do-meu-casamento-no-brasil/ O casamento celebrado fora do Brasil não define sozinho o regime de bens: a lei aplicável depende do domicílio do casal. Wed, 26 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/casei-no-exterior-meu-casamento-e-valido-no-brasil-como-regularizar-e-quais-documentos-sao-necessarios/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/casei-no-exterior-meu-casamento-e-valido-no-brasil-como-regularizar-e-quais-documentos-sao-necessarios/ Como registrar no Brasil um casamento celebrado no exterior: certidão estrangeira, apostilamento, tradução e efeitos patrimoniais. Wed, 26 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/clausulas-que-eu-incluiria-no-meu-pacto-antenupcial-se-fosse-financiar-um-imovel-para-morar-com-meu-noivo-mas-o-financiamento-estivesse-apenas-no-nome-dele/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/clausulas-que-eu-incluiria-no-meu-pacto-antenupcial-se-fosse-financiar-um-imovel-para-morar-com-meu-noivo-mas-o-financiamento-estivesse-apenas-no-nome-dele/ Financiamento de imóvel só no nome de um dos noivos: que cláusulas do pacto antenupcial tratam da contribuição de cada um. Wed, 26 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/por-que-a-separacao-de-bens-pode-ser-uma-base-mais-segura-para-um-regime-misto/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/por-que-a-separacao-de-bens-pode-ser-uma-base-mais-segura-para-um-regime-misto/ Partir da separação convencional e definir no pacto antenupcial o que o casal quer compartilhar, em vez de partir da comunhão parcial. Wed, 26 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/itcd-progressivo-em-minas-gerais-como-a-mudanca-na-tributacao-pode-afetar-o-planejamento-sucessorio/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/itcd-progressivo-em-minas-gerais-como-a-mudanca-na-tributacao-pode-afetar-o-planejamento-sucessorio/ Como a progressividade do ITCD afeta liquidez, doações em vida e holding familiar na organização da sucessão. Thu, 20 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/itcd-em-minas-gerais-o-que-vai-mudar-na-tributacao-das-herancas-e-por-que-isso-importa-para-o-planejamento-sucessorio/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/itcd-em-minas-gerais-o-que-vai-mudar-na-tributacao-das-herancas-e-por-que-isso-importa-para-o-planejamento-sucessorio/ O projeto que discute alíquotas progressivas de ITCD em Minas Gerais e o que ele muda no planejamento sucessório. Mon, 17 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/criei-uma-holding-e-meses-depois-fui-notificado-para-pagar-itbi/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/criei-uma-holding-e-meses-depois-fui-notificado-para-pagar-itbi/ Por que a notificação de ITBI pode chegar meses depois da constituição da holding, e o que precisa ser analisado antes. Fri, 14 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/holding-familiar-ou-doacao-com-reserva-de-usufruto-qual-e-a-melhor-opcao-para-organizar-a-sucessao/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/holding-familiar-ou-doacao-com-reserva-de-usufruto-qual-e-a-melhor-opcao-para-organizar-a-sucessao/ Comparação entre holding familiar e doação com reserva de usufruto: o que muda na titularidade, no controle e nos custos. Thu, 13 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/autocuratela-na-pratica-quem-voce-escolheria-para-cuidar-dos-seus-interesses-se-nao-pudesse-mais-decidir/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/autocuratela-na-pratica-quem-voce-escolheria-para-cuidar-dos-seus-interesses-se-nao-pudesse-mais-decidir/ Quem pode ser indicado como curador, o que a autocuratela permite registrar e em que ela se diferencia de uma procuração. Wed, 12 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/autocuratela-e-testamento-vital-entenda-as-diferencas-para-que-servem-e-como-proteger-suas-escolhas-para-o-futuro/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/autocuratela-e-testamento-vital-entenda-as-diferencas-para-que-servem-e-como-proteger-suas-escolhas-para-o-futuro/ Dois instrumentos distintos para registrar hoje quem cuidaria de você e quais tratamentos aceitaria se um dia não puder decidir. Wed, 12 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/tenho-filhos-menores-e-me-casei-novamente-se-o-padrasto-morrer-e-deixar-bens-para-eles-o-pai-biologico-podera-administrar-essa-heranca/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/tenho-filhos-menores-e-me-casei-novamente-se-o-padrasto-morrer-e-deixar-bens-para-eles-o-pai-biologico-podera-administrar-essa-heranca/ Se o padrasto deixa bens aos enteados menores, quem administra esse patrimônio e o que o pai biológico pode ou não fazer. Mon, 10 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/mae-solo-por-que-fazer-um-testamento-pode-ser-uma-forma-de-proteger-seus-filhos/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/mae-solo-por-que-fazer-um-testamento-pode-ser-uma-forma-de-proteger-seus-filhos/ O que acontece com filhos menores se a mãe falecer, e como o testamento registra sua vontade sobre quem deve cuidar deles. Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/doacao-pode-ser-revogada-entenda-quando-a-lei-permite-desfazer-uma-doacao/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/doacao-pode-ser-revogada-entenda-quando-a-lei-permite-desfazer-uma-doacao/ Doação em vida gera efeitos definitivos; entenda as hipóteses legais restritas de revogação. Mon, 03 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/doacao-de-quotas-da-holding-familiar-por-que-essa-estrategia-pode-tornar-o-planejamento-sucessorio-mais-seguro-e-eficiente/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/doacao-de-quotas-da-holding-familiar-por-que-essa-estrategia-pode-tornar-o-planejamento-sucessorio-mais-seguro-e-eficiente/ Holding familiar por si só não basta; entenda o papel da doação de quotas no planejamento sucessório. Sat, 01 Aug 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/o-que-a-criacao-de-uma-holding-tem-a-ver-com-o-casamento/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/o-que-a-criacao-de-uma-holding-tem-a-ver-com-o-casamento/ Holding familiar e casamento estão conectados; veja por que planejar os dois evita conflitos patrimoniais. Fri, 31 Jul 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/casamos-em-comunhao-parcial-de-bens-podemos-mudar-as-regras-depois/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/casamos-em-comunhao-parcial-de-bens-podemos-mudar-as-regras-depois/ O regime de bens do casamento pode ser alterado; entenda quando e como a lei permite essa mudança. Thu, 30 Jul 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/o-que-o-pacto-antenupcial-tem-a-ver-com-o-planejamento-sucessorio/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/o-que-o-pacto-antenupcial-tem-a-ver-com-o-planejamento-sucessorio/ O pacto antenupcial também produz efeitos relevantes para o planejamento sucessório da família. Wed, 29 Jul 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/voce-entregaria-r-250-mil-ao-municipio-sem-antes-saber-se-realmente-precisa/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/voce-entregaria-r-250-mil-ao-municipio-sem-antes-saber-se-realmente-precisa/ Antes de integralizar imóveis em uma holding, é preciso avaliar se há mesmo incidência de ITBI na operação. Mon, 27 Jul 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/vai-colocar-imoveis-em-uma-holding-pare-tudo-e-analise-o-itbi-antes-de-assinar-qualquer-documento/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/vai-colocar-imoveis-em-uma-holding-pare-tudo-e-analise-o-itbi-antes-de-assinar-qualquer-documento/ Constituir uma holding patrimonial exige atenção ao ITBI, cuja incidência depende de análise tributária prévia. Mon, 20 Jul 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/holding-familiar-e-sempre-isenta-de-itbi-a-resposta-pode-ser-mais-complexa-do-que-parece/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/holding-familiar-e-sempre-isenta-de-itbi-a-resposta-pode-ser-mais-complexa-do-que-parece/ A afirmação de que holding não paga ITBI simplifica um tema que exige análise jurídica cuidadosa. Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/voce-acha-que-inventario-so-acontece-quando-alguem-morre/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/voce-acha-que-inventario-so-acontece-quando-alguem-morre/ O inventário é consequência de decisões tomadas em vida, não apenas um procedimento após o falecimento. Fri, 10 Jul 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/misturar-casamento-e-empresa-e-um-dos-maiores-erros-juridicos-entenda-como-proteger-seu-patrimonio/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/misturar-casamento-e-empresa-e-um-dos-maiores-erros-juridicos-entenda-como-proteger-seu-patrimonio/ Misturar patrimônio conjugal e societário sem planejamento pode gerar riscos para casamento e empresa. Wed, 08 Jul 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/os-7-erros-mais-comuns-na-criacao-de-holdings-familiares/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/os-7-erros-mais-comuns-na-criacao-de-holdings-familiares/ Holding familiar é ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório, mas falhas na estruturação podem comprometer seus objetivos. Fri, 12 Jun 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/por-que-toda-holding-precisa-de-um-acordo-de-socios-bem-estruturado/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/por-que-toda-holding-precisa-de-um-acordo-de-socios-bem-estruturado/ Contrato social e acordo de sócios têm funções diferentes e complementares na estrutura de uma holding. Wed, 10 Jun 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/voce-tem-uma-holding-mas-sua-familia-esta-preparada-para-herda-la/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/voce-tem-uma-holding-mas-sua-familia-esta-preparada-para-herda-la/ Muitos empresários criam uma holding acreditando que sua constituição, por si só, protege o patrimônio. Wed, 10 Jun 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/empresas-constituidas-por-casais-precisam-de-protecao-juridica-como-evitar-conflitos-perdas-patrimoniais-e-riscos-societarios/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/empresas-constituidas-por-casais-precisam-de-protecao-juridica-como-evitar-conflitos-perdas-patrimoniais-e-riscos-societarios/ Empresas constituídas por casais exigem organização jurídica preventiva para proteger patrimônio e estabilidade familiar. Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/a-falta-de-acordo-de-socios-pode-levar-sua-empresa-ao-colapso-saiba-como-prevenir-conflitos-societarios/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/a-falta-de-acordo-de-socios-pode-levar-sua-empresa-ao-colapso-saiba-como-prevenir-conflitos-societarios/ Entenda como conflitos societários surgem da perda de alinhamento entre sócios e comprometem a estabilidade da empresa. Fri, 29 May 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/empresas-sem-acordo-de-socios-estao-mais-expostas-a-crises-societarias-e-prejuizos-financeiros/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/empresas-sem-acordo-de-socios-estao-mais-expostas-a-crises-societarias-e-prejuizos-financeiros/ A maioria das empresas não quebra por falta de faturamento, mas por conflitos entre sócios sem estrutura preventiva. Mon, 25 May 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/erro-que-empresarios-cometem-ao-crescer-sem-estrutura-societaria/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/erro-que-empresarios-cometem-ao-crescer-sem-estrutura-societaria/ O maior erro de empresários em crescimento não é faturar pouco, mas crescer sem estrutura jurídica adequada. Mon, 25 May 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/posso-vender-imovel-da-holding-sem-autorizacao-dos-filhos-entenda-as-regras-e-evite-erros/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/posso-vender-imovel-da-holding-sem-autorizacao-dos-filhos-entenda-as-regras-e-evite-erros/ Entenda se é possível vender um imóvel da holding livremente ou se depende de autorização dos demais sócios, como os filhos. Sat, 25 Apr 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/o-antigo-modelo-de-holding-deixou-de-ser-vantajoso-apos-a-reforma-tributaria/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/o-antigo-modelo-de-holding-deixou-de-ser-vantajoso-apos-a-reforma-tributaria/ A reforma tributária alterou a lógica das holdings patrimoniais, que exigem agora análise individualizada, não modelos padronizados. Wed, 15 Apr 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/a-comunhao-parcial-de-bens-pode-se-tornar-o-maior-problema-do-divorcio/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/a-comunhao-parcial-de-bens-pode-se-tornar-o-maior-problema-do-divorcio/ A comunhão parcial de bens, regime mais comum no Brasil, gera disputas no divórcio por dificultar delimitar o que é patrimônio comum. Tue, 07 Apr 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/pacto-antenupcial-sob-a-perspectiva-de-genero-autonomia-protecao-e-igualdade-nas-relacoes-patrimoniais/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/pacto-antenupcial-sob-a-perspectiva-de-genero-autonomia-protecao-e-igualdade-nas-relacoes-patrimoniais/ Pacto antenupcial pode ser ferramenta jurídica de equilíbrio nas relações conjugais, prevenindo desigualdades estruturais impostas às mulheres. Fri, 03 Apr 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/como-organizar-sucessao-de-empresa-familiar/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/como-organizar-sucessao-de-empresa-familiar/ Empresas familiares são 90% dos negócios no Brasil, e a falta de planejamento sucessório pode gerar conflitos e até a falência. Tue, 31 Mar 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/falecido-so-deixou-dividas-precisa-de-inventario/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/falecido-so-deixou-dividas-precisa-de-inventario/ Quando o falecido só deixa dívidas, o inventário negativo comprova a ausência de bens e protege os herdeiros de cobranças indevidas. Fri, 27 Feb 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/casamento-no-exterior-tem-validade-no-brasil/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/casamento-no-exterior-tem-validade-no-brasil/ O casamento de brasileiros realizado no exterior é válido no Brasil, mas precisa ser registrado para produzir efeitos aqui. Wed, 25 Feb 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/previdencia-privada-e-seguro-de-vida-no-planejamento-sucessorio-beneficios-limites-e-cuidados-juridicos/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/previdencia-privada-e-seguro-de-vida-no-planejamento-sucessorio-beneficios-limites-e-cuidados-juridicos/ Previdência privada e seguro de vida oferecem liquidez na sucessão, mas têm limites legais que exigem atenção jurídica. Fri, 20 Feb 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/e-possivel-mudar-o-regime-de-bens-apos-o-casamento/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/e-possivel-mudar-o-regime-de-bens-apos-o-casamento/ A lei permite alterar o regime de bens após o casamento, mediante pedido motivado dos cônjuges e decisão judicial. Mon, 16 Feb 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/e-possivel-deixar-um-filho-fora-da-holding/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/e-possivel-deixar-um-filho-fora-da-holding/ Excluir um herdeiro necessário da holding familiar sem respeitar a legítima pode gerar nulidade do planejamento e disputa judicial. Fri, 13 Feb 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/holding-familiar-ou-inventario-o-que-e-melhor-quando-ha-conflito-entre-herdeiros/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/holding-familiar-ou-inventario-o-que-e-melhor-quando-ha-conflito-entre-herdeiros/ Entre conflitos familiares, holding e inventário exigem análise jurídica cuidadosa da dinâmica entre herdeiros, não só tributária. Thu, 12 Feb 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/como-deixar-heranca-para-os-meus-netos/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/como-deixar-heranca-para-os-meus-netos/ Ordenamento jurídico brasileiro permite destinar parte do patrimônio aos netos, respeitadas as regras legais e o planejamento sucessório. Tue, 10 Feb 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/quem-faz-testamento-tem-que-fazer-inventario/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/quem-faz-testamento-tem-que-fazer-inventario/ O testamento não substitui o inventário; ele organiza a partilha, mas a transferência dos bens depende do inventário. Fri, 06 Feb 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/codicilo-no-planejamento-sucessorio-entenda-como-deixar-suas-ultimas-vontades-expressas-de-forma-simples-e-legal/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/codicilo-no-planejamento-sucessorio-entenda-como-deixar-suas-ultimas-vontades-expressas-de-forma-simples-e-legal/ O codicilo permite manifestar disposições de última vontade de forma simples, sem a complexidade de um testamento. Wed, 04 Feb 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/posso-escolher-quem-vai-cuidar-dos-meus-filhos-quando-eu-morrer/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/posso-escolher-quem-vai-cuidar-dos-meus-filhos-quando-eu-morrer/ Ser mãe solo traz a preocupação de quem cuidará do filho na sua ausência; o testamento pode indicar essa pessoa. Mon, 02 Feb 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/os-bens-da-holding-podem-ser-penhorados-em-um-processo-trabalhista/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/os-bens-da-holding-podem-ser-penhorados-em-um-processo-trabalhista/ A holding separa patrimônio pessoal dos bens da empresa, mas essa proteção tem limites e pode ser desconsiderada em fraude. Sat, 17 Jan 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/planejamento-sucessorio-por-meio-da-partilha-em-vida-seguranca-juridica-economia-e-prevencao-de-conflitos/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/planejamento-sucessorio-por-meio-da-partilha-em-vida-seguranca-juridica-economia-e-prevencao-de-conflitos/ Partilha em vida antecipa a herança por escritura pública, reduzindo custos do inventário e o risco de disputas entre herdeiros. Mon, 12 Jan 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/os-impactos-da-reforma-tributaria-para-quem-tem-alta-renda-voce-esta-preparado-para-proteger-seu-patrimonio-e-reduzir-legalmente-sua-carga-tributaria/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/os-impactos-da-reforma-tributaria-para-quem-tem-alta-renda-voce-esta-preparado-para-proteger-seu-patrimonio-e-reduzir-legalmente-sua-carga-tributaria/ O IVA dual da Reforma Tributária amplia a carga sobre contribuintes de alta renda e exige mais planejamento patrimonial. Fri, 09 Jan 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/locacao-de-imoveis-em-holding-e-mais-benefico-que-em-pessoa-fisica/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/locacao-de-imoveis-em-holding-e-mais-benefico-que-em-pessoa-fisica/ Comparação da tributação de aluguéis entre pessoa física e holding, considerando os impactos da reforma tributária. Tue, 06 Jan 2026 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/quais-os-direitos-da-viuva-casada-no-regime-da-separacao-de-bens/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/quais-os-direitos-da-viuva-casada-no-regime-da-separacao-de-bens/ Separação de bens não exclui automaticamente direitos patrimoniais da viúva; o enquadramento depende da modalidade e da jurisprudência. Wed, 31 Dec 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/renuncia-a-heranca-no-pacto-antenupcial/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/renuncia-a-heranca-no-pacto-antenupcial/ A validade da renúncia à herança no pacto antenupcial varia entre estados e depende da interpretação do Código Civil. Thu, 25 Dec 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/fideicomisso-como-instrumento-do-planejamento-sucessorio/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/fideicomisso-como-instrumento-do-planejamento-sucessorio/ O fideicomisso permite uma sucessão em duas etapas, com proteção patrimonial para herdeiros incapazes ou famílias recompostas. Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/depois-da-doacao-de-bens-os-herdeiros-precisam-fazer-inventario/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/depois-da-doacao-de-bens-os-herdeiros-precisam-fazer-inventario/ Entenda quando o inventário permanece obrigatório após doações em vida e o papel da colação na partilha entre herdeiros. Thu, 18 Dec 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/o-que-e-planejamento-matrimonial/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/o-que-e-planejamento-matrimonial/ Planejamento matrimonial é a consultoria jurídica que organiza regime de bens, pactos e sucessão antes ou durante o casamento. Wed, 17 Dec 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/a-reforma-tributaria-vai-deixar-doacoes-e-inventarios-mais-caros-a-hora-de-planejar-o-destino-de-seus-bens-e-agora/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/a-reforma-tributaria-vai-deixar-doacoes-e-inventarios-mais-caros-a-hora-de-planejar-o-destino-de-seus-bens-e-agora/ A Reforma Tributária (EC 132/2023) torna o ITCMD progressivo e pode elevar significativamente o custo de doações e inventários. Tue, 16 Dec 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/impactos-patrimoniais-e-sucessorios-da-escolha-do-regime-de-bens-em-familias-modernas/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/impactos-patrimoniais-e-sucessorios-da-escolha-do-regime-de-bens-em-familias-modernas/ Como o regime de bens escolhido no casamento ou união estável afeta a proteção patrimonial e a sucessão em famílias recompostas. Fri, 12 Dec 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/holding-familiar-como-ferramenta-de-protecao-patrimonial/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/holding-familiar-como-ferramenta-de-protecao-patrimonial/ A holding familiar separa patrimônio pessoal de riscos empresariais, mas exige planejamento lícito e anterior a qualquer dívida. Mon, 08 Dec 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/governanca-familiar-e-sucessao-empresarial-nas-holdings/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/governanca-familiar-e-sucessao-empresarial-nas-holdings/ Como a holding familiar organiza regras de administração, sucessão e distribuição de lucros entre herdeiros de empresas familiares. Wed, 03 Dec 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/validade-revisao-e-invalidade-de-clausulas-abusivas-em-pacto-antenupcial/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/validade-revisao-e-invalidade-de-clausulas-abusivas-em-pacto-antenupcial/ Limites legais do pacto antenupcial: cláusulas nulas, vícios de consentimento e quando é possível revisar o documento. Mon, 01 Dec 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/tributacao-das-holdings-e-mudancas-legislativas-recentes/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/tributacao-das-holdings-e-mudancas-legislativas-recentes/ Mudanças no Imposto de Renda, no ITCMD e na fiscalização exigem revisão periódica do planejamento tributário das holdings familiares. Fri, 28 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/pacto-antenupcial-e-protecao-patrimonial-empresarial/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/pacto-antenupcial-e-protecao-patrimonial-empresarial/ Como o pacto antenupcial protege quotas societárias e evita que conflitos conjugais afetem empresas familiares e startups. Thu, 27 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/pacto-antenupcial-para-customizacao-patrimonial-e-definicao-de-regras-de-administracao-de-bens-no-casamento/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/pacto-antenupcial-para-customizacao-patrimonial-e-definicao-de-regras-de-administracao-de-bens-no-casamento/ O pacto antenupcial permite personalizar o regime de bens, definindo regras próprias de administração e titularidade do patrimônio do casal. Thu, 27 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/pontos-positivos-da-criacao-de-um-regime-misto-de-bens-por-meio-do-pacto-antenupcial/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/pontos-positivos-da-criacao-de-um-regime-misto-de-bens-por-meio-do-pacto-antenupcial/ O regime misto de bens, criado por pacto antenupcial, combina regimes legais conforme a realidade patrimonial de cada casal. Wed, 26 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/testamento-cerrado-e-assinaturas-eletronicas/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/testamento-cerrado-e-assinaturas-eletronicas/ O testamento cerrado privilegia o sigilo da vontade do testador; discute-se hoje sua compatibilidade com assinaturas eletrônicas. Wed, 26 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/multa-por-infidelidade-no-pacto-antenupcial/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/multa-por-infidelidade-no-pacto-antenupcial/ A validade da cláusula de multa por infidelidade em pactos antenupciais e o debate doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Tue, 25 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/testamento-para-familias-reconstituidas/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/testamento-para-familias-reconstituidas/ Em famílias reconstituídas, o testamento organiza a herança e protege vínculos com cônjuges, companheiros e enteados. Tue, 25 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/direito-do-portador-da-doenca-de-parkinson-elaborar-testamento/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/direito-do-portador-da-doenca-de-parkinson-elaborar-testamento/ O diagnóstico de Parkinson não impede o testamento: entenda os requisitos de capacidade e discernimento exigidos pelo Código Civil. Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/revogacao-alteracao-e-contestacao-de-testamentos/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/revogacao-alteracao-e-contestacao-de-testamentos/ O testamento pode ser modificado enquanto o testador estiver vivo e capaz; entenda as regras de revogação e as contestações mais comuns. Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/a-importancia-de-fazer-um-contrato-de-namoro/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/a-importancia-de-fazer-um-contrato-de-namoro/ O contrato de namoro formaliza a natureza afetiva da relação e reduz riscos de interpretação equivocada como união estável. Sun, 23 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/inventario-rapido-e-sem-burocracia-no-cartorio/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/inventario-rapido-e-sem-burocracia-no-cartorio/ Requisitos legais para realizar o inventário extrajudicial em cartório, com mais agilidade e menos custos do que a via judicial. Sun, 23 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/testamento-vital-diretivas-antecipadas-de-vontade/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/testamento-vital-diretivas-antecipadas-de-vontade/ Entenda o testamento vital: documento em que a pessoa manifesta antecipadamente quais tratamentos médicos deseja ou não receber. Sun, 23 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/testamento-digital-e-patrimonio-virtual/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/testamento-digital-e-patrimonio-virtual/ O avanço tecnológico trouxe novos desafios ao direito sucessório: como tratar contas, criptomoedas e outros bens digitais no testamento. Sat, 22 Nov 2025 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/cartorios-autorizam-online-o-pedido-viagem-internacional-de-crianca-e-adolescente/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/cartorios-autorizam-online-o-pedido-viagem-internacional-de-crianca-e-adolescente/ Desde fevereiro de 2023, os cartórios de todo o Brasil autorizam de forma virtual os pedidos de viagem internacional de crianças. Thu, 16 Mar 2023 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/como-tirar-os-diretos-de-heranca-do-pai-que-abandonou-o-filho/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/como-tirar-os-diretos-de-heranca-do-pai-que-abandonou-o-filho/ Em caso de abandono afetivo e material, é possível pedir a deserdação ou a indignidade do genitor para retirá-lo da herança. Thu, 16 Mar 2023 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/contrato-de-sugar-baby-pode-ser-registrado-em-cartorio/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/contrato-de-sugar-baby-pode-ser-registrado-em-cartorio/ Contratos entre Sugar Baby e Sugar Daddy/Mommy podem ser registrados em cartório e produzir efeitos jurídicos como qualquer outro contrato. Thu, 16 Mar 2023 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/guarda-compartilhada-dos-filhos-com-pais-residentes-em-cidades-ou-paises-diferentes/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/guarda-compartilhada-dos-filhos-com-pais-residentes-em-cidades-ou-paises-diferentes/ O STJ já fixou entendimento de que é possível a guarda compartilhada mesmo quando os genitores residem em cidades ou países diferentes. Thu, 16 Mar 2023 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/indenizacao-por-abandono-digital-dos-filhos/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/indenizacao-por-abandono-digital-dos-filhos/ O uso excessivo do celular por crianças pode caracterizar abandono digital, com consequências que podem ser indenizáveis. Thu, 16 Mar 2023 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/indenizacao-por-alienacao-parental/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/indenizacao-por-alienacao-parental/ Quando apenas um dos genitores praticar alienação parental, é cabível indenização por danos morais em valor fixado pelo juiz. Thu, 16 Mar 2023 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/multiavosidade-socioafetiva-a-partir-do-dna-do-afeto/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/multiavosidade-socioafetiva-a-partir-do-dna-do-afeto/ Assim como a multiparentalidade, é possível reconhecer juridicamente o vínculo socioafetivo entre avós e netos por afeto. Thu, 16 Mar 2023 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/padrasto-pode-reconhecer-enteado-como-filho/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/padrasto-pode-reconhecer-enteado-como-filho/ O reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva pelo padrasto pode ser feito extrajudicial ou judicialmente, conforme o caso. Thu, 16 Mar 2023 00:00:00 GMT https://daniellesilvaadvocacia.com.br/plano-de-parentalidade/ https://daniellesilvaadvocacia.com.br/plano-de-parentalidade/ Plano de Parentalidade: contrato entre genitores para definir regras de criação e educação dos filhos, no exercício da autonomia privada. Wed, 04 Jan 2023 00:00:00 GMT