A tributação das holdings familiares é um dos temas mais sensíveis e atualizados do direito empresarial e sucessório. Nos últimos anos, mudanças no Imposto de Renda, debates sobre tributação de dividendos, regras de reorganização societária e fiscalização mais rigorosa transformaram o panorama tributário dessas estruturas.

A Receita Federal tem intensificado o combate a planejamentos considerados abusivos ou simulados. Isso significa que holdings criadas apenas para economizar tributos, sem propósito real de organização patrimonial, podem ser desconsideradas. Dessa forma, é essencial que a estrutura tenha substância econômica, gestão ativa e utilidade real.

Outro ponto de atenção são as alterações relacionadas ao ITCMD. Vários estados têm modificado suas legislações para aumentar alíquotas e restringir benefícios. A doação de cotas com reserva de usufruto, por exemplo, permanece como uma das estratégias mais eficientes, mas exige avaliação caso a caso diante do cenário legislativo de cada estado.

No contexto federal, a discussão sobre tributação de dividendos permanece relevante. Caso haja mudança, muitas holdings precisarão reavaliar sua organização interna para evitar aumento da carga tributária. A distribuição de lucros, hoje isenta, pode sofrer alterações que impactariam diretamente a estratégia sucessória.

Também merecem atenção as regras contábeis para holdings patrimoniais. A avaliação dos bens, especialmente imóveis, precisa ser adequada para evitar problemas futuros, como ganho de capital excessivo em alienações ou questionamentos fiscais sobre valores subavaliados.

As holdings operacionais, por sua vez, enfrentam desafios adicionais, pois sua receita advém de atividades empresariais. Nesses casos, a escolha do regime tributário — lucro presumido, lucro real ou simples reorganização — deve ser feita com análise financeira criteriosa.

Com as constantes mudanças legislativas, cresce a importância de revisões periódicas no planejamento tributário das holdings. Uma estrutura que era vantajosa há alguns anos pode ter deixado de ser eficiente diante de novas exigências legais.

Por isso, a atuação conjunta de profissionais especializados em direito tributário, societário e sucessório é essencial para garantir que a holding funcione de maneira legal, segura e economicamente inteligente.