Casar-se no exterior pode parecer simples quando analisamos apenas a celebração do casamento. Mas, quando o casal possui patrimônio no Brasil, adquire bens durante o casamento ou decide se divorciar, uma questão passa a ser fundamental:

Qual regime de bens será aplicado ao meu casamento no Brasil?

Essa pergunta é especialmente relevante quando os cônjuges têm nacionalidades diferentes, viveram em países distintos, possuem bens em mais de um país ou celebraram um pacto antenupcial ou contrato matrimonial no exterior.

E existe uma diferença importante entre reconhecer o casamento no Brasil e definir os efeitos patrimoniais desse casamento.

O casamento celebrado no exterior não determina, sozinho, o regime de bens

O fato de o casamento ter sido celebrado em determinado país não significa, automaticamente, que todas as relações patrimoniais do casal serão regidas exclusivamente pela legislação daquele país.

Para determinar o regime patrimonial aplicável, é necessário analisar as circunstâncias concretas do casamento e as regras de Direito Internacional Privado.

Entre os elementos que podem ser relevantes estão:

a nacionalidade dos cônjuges;
o domicílio ou residência habitual de cada um;
o local da celebração do casamento;
o momento e o local em que o casal estabeleceu sua residência;
a existência de pacto antenupcial ou contrato matrimonial;
a legislação escolhida pelo casal, quando juridicamente admitida;
a localização dos bens;
e a natureza do patrimônio adquirido.

Por isso, simplesmente olhar para a certidão de casamento estrangeira pode não ser suficiente para responder à pergunta sobre o regime de bens.

E se os dois cônjuges forem brasileiros?

Mesmo quando ambos são brasileiros, o casamento celebrado no exterior pode exigir uma análise específica.

Isso porque o elemento internacional não desaparece simplesmente pelo fato de os cônjuges terem a mesma nacionalidade.

É necessário verificar, entre outras circunstâncias, onde o casal mantinha seu domicílio, qual era a situação no momento do casamento e se houve alguma convenção patrimonial.

Além disso, é importante diferenciar duas questões:

1. O casamento é reconhecido no Brasil?

2. Quais regras patrimoniais serão aplicadas ao casal?

São perguntas relacionadas, mas não necessariamente idênticas.

E quando um dos cônjuges é estrangeiro?

Nesse cenário, a análise pode se tornar ainda mais importante.

Imagine, por exemplo:

Uma brasileira se casa com um cidadão francês na França. O casal vive inicialmente na França, depois se muda para o Brasil e passa a adquirir imóveis e investimentos aqui.

Qual será o regime de bens?

A resposta não deve ser dada simplesmente com base na nacionalidade do marido ou no local em que o casamento foi celebrado.

É preciso analisar as regras de conexão aplicáveis à relação matrimonial e os documentos celebrados pelo casal.

A mesma cautela deve existir quando um brasileiro se casa com uma pessoa de outra nacionalidade nos Estados Unidos, Portugal, Itália, Espanha, Reino Unido ou qualquer outro país.

E se o casal tiver feito um pacto antenupcial no exterior?

Esse é um dos pontos que mais exigem atenção.

Muitos países possuem instrumentos semelhantes ao pacto antenupcial brasileiro, mas o conteúdo, a forma e os efeitos desses contratos podem ser diferentes.

Um contrato matrimonial celebrado no exterior não deve simplesmente ser presumido como equivalente a um pacto antenupcial brasileiro.

É necessário analisar:

qual legislação rege o contrato;
se o documento é válido segundo a lei aplicável;
se foi celebrado na forma exigida;
se passou por apostilamento ou legalização;
se necessita de tradução juramentada;
como deverá ser apresentado no Brasil;
se precisa ser registrado;
e, principalmente, quais efeitos ele poderá produzir sobre o patrimônio localizado no Brasil.

Essa análise é fundamental antes da aquisição de imóveis ou da realização de outros negócios patrimoniais no país.

O regime de bens escolhido no exterior vale automaticamente no Brasil?

Essa é uma pergunta que exige cuidado.

Não é recomendável afirmar simplesmente que o regime escolhido no exterior “vale” ou “não vale” no Brasil sem analisar o caso concreto.

Em relações internacionais, a determinação da legislação aplicável e o reconhecimento dos atos realizados no exterior dependem das regras de Direito Internacional Privado e das circunstâncias específicas da relação.

Além disso, mesmo quando determinado regime ou contrato matrimonial é reconhecido, pode haver questões relacionadas à forma de sua publicidade e eficácia perante terceiros no Brasil.

Por isso, o planejamento deve considerar não apenas a relação entre os próprios cônjuges, mas também a relação com terceiros.

E se o casal comprar um imóvel no Brasil?

Imagine que o casal tenha se casado no exterior e, alguns anos depois, decida comprar um apartamento em Belo Horizonte.

Antes de definir a titularidade do imóvel, é importante compreender:

qual é o regime de bens aplicável;
se existe patrimônio comum;
se o imóvel será adquirido em nome de um ou dos dois;
qual será a origem dos recursos;
se haverá financiamento;
se um dos cônjuges utilizará recursos particulares;
e como essa aquisição será tratada em eventual divórcio ou sucessão.

Uma escolha feita sem essa análise pode gerar consequências patrimoniais importantes no futuro.

E se um dos cônjuges já possuía patrimônio antes do casamento?

Esse é outro ponto que merece atenção.

Imagine que um dos cônjuges já possuía:

imóveis no Brasil;
uma empresa;
investimentos;
patrimônio recebido por herança;
ou bens adquiridos antes do casamento.

A resposta sobre a comunicação desses bens dependerá do regime patrimonial aplicável e das circunstâncias específicas da relação.

Por isso, a análise deve acontecer antes de novas aquisições ou reorganizações patrimoniais, especialmente quando o patrimônio possui valor significativo.

O regime de bens também importa em caso de divórcio

Muitas pessoas só descobrem a importância do regime de bens quando o relacionamento chega ao fim.

No caso de um casamento internacional, a situação pode ser ainda mais complexa.

Imagine um casal que:

se casou na Itália;
morou durante alguns anos na Alemanha;
depois se mudou para o Brasil;
possui imóveis no Brasil;
tem investimentos na Europa;
e agora pretende se divorciar.

Não basta perguntar onde o casamento foi celebrado.

Será necessário analisar qual legislação rege as relações patrimoniais, onde estão os bens e quais procedimentos deverão ser adotados para o divórcio e eventual partilha.

Em determinadas situações, inclusive, diferentes países poderão estar envolvidos na solução das questões patrimoniais.

E no caso de falecimento?

O regime de bens também possui impacto sucessório.

Isso porque é preciso diferenciar:

o que pertence ao cônjuge em razão do regime de bens

o que o cônjuge poderá receber em razão da sucessão.

São situações juridicamente distintas.

Por isso, quando existe patrimônio internacional, a análise do regime de bens deve ser feita em conjunto com o planejamento sucessório.

Pode ser necessário avaliar, conforme o caso:

testamento;
doações;
estruturas societárias;
bens localizados no exterior;
regras sucessórias de diferentes países;
e mecanismos de proteção do cônjuge e dos demais herdeiros.

E se o casal quiser escolher um regime diferente?

Em determinadas situações, os futuros cônjuges podem desejar estabelecer regras patrimoniais específicas.

É justamente aí que o planejamento matrimonial ganha importância.

Dependendo das circunstâncias e dos limites impostos pela legislação aplicável, o casal pode avaliar a utilização de instrumentos como pacto antenupcial ou contrato matrimonial para disciplinar questões relacionadas a:

patrimônio anterior ao casamento;
bens adquiridos durante a união;
rendimentos;
investimentos;
empresas;
aquisição de imóveis;
responsabilidades patrimoniais;
divisão de determinados bens;
e consequências patrimoniais do divórcio.

Entretanto, em um casamento internacional, essa estrutura precisa ser elaborada considerando mais de um ordenamento jurídico.

Não é recomendável simplesmente utilizar um modelo brasileiro de pacto antenupcial para uma relação que possui elementos relevantes no exterior.

O registro do casamento resolve a questão do regime de bens?

Não necessariamente.

A transcrição do casamento no Brasil é uma etapa importante para a regularização do estado civil, mas ela não substitui a análise do regime patrimonial.

Se houver pacto antenupcial ou contrato matrimonial estrangeiro, é necessário verificar como esse documento será tratado no Brasil e quais providências serão necessárias para sua publicidade e eficácia.

Da mesma forma, se o casal pretende adquirir imóveis ou constituir empresas no Brasil, a documentação matrimonial deve estar adequada para que os negócios sejam realizados com segurança.

O que fazer antes de adquirir patrimônio no Brasil?

Se você se casou no exterior e pretende comprar imóveis, investir, abrir uma empresa ou reorganizar seu patrimônio no Brasil, o ideal é fazer uma análise jurídica antes da operação.

O planejamento pode envolver:

1. Análise da situação matrimonial

Verificar como o casamento foi celebrado, onde os cônjuges residiam e quais elementos internacionais estão presentes.

2. Análise do regime de bens

Identificar a legislação aplicável e compreender seus efeitos sobre o patrimônio.

3. Análise do pacto ou contrato matrimonial

Verificar a validade, o conteúdo e a forma de reconhecimento do documento no Brasil.

4. Análise patrimonial

Mapear bens no Brasil e no exterior, incluindo imóveis, empresas, investimentos e outros ativos.

5. Planejamento

Definir, dentro dos limites legais, a estrutura mais adequada para as próximas aquisições e para a proteção patrimonial do casal.

6. Planejamento sucessório

Quando houver patrimônio relevante ou internacional, avaliar também os efeitos de um eventual falecimento e os instrumentos disponíveis para organizar a sucessão.

O casamento internacional exige uma visão integrada

Quando o casal se casa no exterior, é natural pensar primeiro na documentação:

“Preciso transcrever meu casamento no Brasil?”

Mas, quando existem questões patrimoniais envolvidas, essa não deveria ser a única pergunta.

É necessário também compreender:

“Qual legislação rege meu patrimônio?”

“O regime de bens que escolhi no exterior será reconhecido no Brasil?”

“Como ficam os bens que já possuo?”

“E os bens que vou adquirir no Brasil?”

“Como meu cônjuge estará protegido em caso de divórcio ou falecimento?”

Essas respostas não estão necessariamente na certidão de casamento.

Elas dependem de uma análise jurídica que considere Direito de Família, Direito Internacional Privado, Direito Patrimonial e, quando necessário, Planejamento Sucessório.

Casou no exterior? Planeje antes de adquirir patrimônio no Brasil

A regularização do casamento estrangeiro é importante, mas ela pode ser apenas o primeiro passo.

Quando existe patrimônio em diferentes países, cônjuges de nacionalidades distintas ou pacto antenupcial celebrado no exterior, a escolha e a análise do regime de bens passam a ter uma importância ainda maior.

Um planejamento adequado permite compreender os efeitos jurídicos do casamento e organizar as próximas decisões patrimoniais com maior segurança.

Casamentos internacionais exigem soluções que considerem a realidade do casal e não apenas um modelo padrão de regime de bens.

Este conteúdo tem caráter informativo. A definição da legislação aplicável ao regime de bens e os efeitos de atos realizados no exterior dependem das circunstâncias específicas de cada caso e devem ser analisados individualmente.

Consulte sempre uma especialista.