Imagine a seguinte situação: você e seu noivo decidiram comprar um imóvel para morar juntos após o casamento. O financiamento, porém, será contratado exclusivamente em nome dele, por questão de liberação de crédito bancário, enquanto você também contribuirá para o pagamento da entrada, das parcelas ou da amortização do financiamento.

Nesse cenário, eu não deixaria essa contribuição financeira sem uma regra jurídica clara.

O fato de você contribuir para o pagamento do imóvel não significa, automaticamente, que terá uma participação correspondente na propriedade. Por isso, antes do casamento, é importante definir como essa contribuição será reconhecida e quais serão seus efeitos caso o casamento termine.

É justamente nesse ponto que um pacto antenupcial bem elaborado pode fazer diferença.

1. Reconhecimento da contribuição de cada cônjuge

Eu estabeleceria expressamente que os valores pagos por cada um para a aquisição, financiamento ou amortização do imóvel serão considerados na definição dos direitos patrimoniais sobre o bem.

Isso é especialmente importante quando a propriedade e o contrato de financiamento estiverem formalmente vinculados apenas ao noivo.

A cláusula pode estabelecer critérios objetivos para identificar e comprovar a contribuição financeira de cada um.

2. Definição da participação econômica no imóvel

Não basta estabelecer que ambos “contribuirão para as parcelas”.

Eu definiria como essa contribuição será convertida em participação patrimonial.

Por exemplo, o pacto pode estabelecer critérios relacionados aos valores efetivamente desembolsados por cada cônjuge, à entrada, às parcelas de financiamento e às amortizações extraordinárias.

A estrutura precisa ser cuidadosamente adaptada ao caso concreto, inclusive porque ser proprietário do imóvel e ser devedor do financiamento são situações jurídicas diferentes.

3. O que acontecerá em caso de divórcio?

Essa é uma das cláusulas mais importantes.

O pacto pode estabelecer previamente o que acontecerá com o imóvel se o casal se divorciar.

Dependendo da estrutura jurídica escolhida, pode-se disciplinar, por exemplo:

• a possibilidade de um cônjuge adquirir a participação do outro;
• a venda do imóvel e a divisão dos valores segundo critérios previamente estabelecidos;
• o ressarcimento das contribuições realizadas por um dos cônjuges;
• a forma de apuração da participação de cada um;
• e como serão considerados o saldo devedor e eventual valorização ou desvalorização do imóvel.

Quanto mais objetiva for a regra, menor tende a ser o espaço para discussões futuras.

4. Como serão tratadas as parcelas pagas durante o casamento?

Eu também definiria se as parcelas pagas durante o casamento serão consideradas:

a) contribuição para aquisição conjunta do patrimônio;

b) investimento proporcional de cada cônjuge;

c) crédito a ser posteriormente ressarcido; ou

d) outra forma de participação patrimonial juridicamente adequada ao planejamento do casal.

Essa definição é importante porque duas pessoas podem pagar “metade das parcelas” e, ainda assim, desejar estruturas patrimoniais diferentes.

5. E se eu pagar a entrada?

A entrada merece atenção especial.

Se você utilizar recursos próprios para pagar parte significativa da entrada, eu deixaria isso expressamente documentado e juridicamente disciplinado.

O mesmo vale para recursos utilizados posteriormente para:

• amortização do saldo devedor;
• reformas;
• benfeitorias relevantes;
• pagamento de impostos e despesas diretamente relacionadas ao imóvel.

A ideia é evitar que, anos depois, seja necessário reconstruir toda a história financeira do casal para descobrir quanto cada um efetivamente contribuiu.

6. Como serão comprovados os pagamentos?

Eu estabeleceria também uma regra documental.

Transferências bancárias, comprovantes, boletos e outros registros podem ser utilizados para demonstrar a contribuição de cada cônjuge.

Isso pode parecer excesso de formalidade durante o casamento.

Mas, diante de um eventual divórcio, ter critérios previamente definidos e documentação organizada pode fazer uma enorme diferença.

7. E se o imóvel valorizar?

Esse ponto muitas vezes é esquecido.

Imagine que o casal compre um imóvel por R$ 600 mil e, alguns anos depois, ele passe a valer R$ 900 mil.

Se ambos contribuíram para sua aquisição, é importante saber previamente se e como essa valorização será considerada na apuração dos direitos de cada um.

O mesmo cuidado deve existir em relação à eventual desvalorização.

8. E se apenas um continuar pagando depois da separação?

Também é possível estabelecer regras para essa situação.

Se o casal se separar antes da quitação do financiamento, é necessário pensar no que acontecerá com as parcelas futuras, com o saldo devedor e com eventual permanência de um dos cônjuges no imóvel.

A cláusula pode prever critérios para compensação, aquisição da participação do outro ou venda do imóvel, conforme a estrutura escolhida.

Um ponto que merece atenção: o banco também faz parte dessa equação

Existe uma diferença importante entre a relação patrimonial do casal e a relação contratual com a instituição financeira.

O pacto antenupcial organiza os direitos e obrigações patrimoniais entre os cônjuges, mas não altera automaticamente o contrato de financiamento firmado com o banco.

Por isso, a estrutura precisa considerar os dois lados:

o que foi acordado entre o casal e o que consta no contrato de financiamento e no registro do imóvel.

O mais importante: não deixar para resolver no divórcio

Se você já sabe que contribuirá financeiramente para um imóvel que estará formalmente em nome do seu noivo, esse é o momento de organizar a situação.

Esperar o divórcio para discutir quanto cada um pagou, quem tem direito ao imóvel e como será feita a compensação significa deixar uma questão patrimonial importante para ser resolvida justamente quando o relacionamento já estiver em conflito.

O pacto antenupcial permite que o casal estabeleça, de forma prévia e consciente, regras patrimoniais compatíveis com a realidade dos dois.

E essa é uma das grandes vantagens do planejamento matrimonial:

não é esperar o conflito acontecer para descobrir quais eram os direitos de cada um. É definir as regras antes que elas sejam necessárias.

Importante: a redação dessas cláusulas deve ser individualizada conforme o regime de bens escolhido, a origem dos recursos, a titularidade do imóvel, as condições do financiamento e os objetivos patrimoniais do casal. Um modelo genérico pode não oferecer a proteção pretendida.

 

Consulte sempre uma especialista.