Quando um casal deseja criar um regime de bens personalizado, é comum pensar na comunhão parcial como ponto de partida e, por meio do pacto antenupcial, estabelecer algumas exceções.

Mas existe outra possibilidade — e, em determinadas situações, ela pode oferecer maior previsibilidade patrimonial: utilizar a separação convencional de bens como base e estabelecer no pacto quais bens, rendimentos ou situações o casal deseja compartilhar.

Por que começar pela separação?

Na comunhão parcial, a regra é a formação de um patrimônio comum em relação aos bens adquiridos onerosamente durante o casamento, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Se o casal deseja afastar a comunicação de determinados bens ou rendimentos, precisará criar regras específicas para excepcionar a lógica do regime.

Na separação convencional, o ponto de partida é diferente:

cada cônjuge mantém seu patrimônio próprio.

A partir dessa estrutura, o pacto antenupcial pode estabelecer o que o casal efetivamente deseja compartilhar.

É uma lógica que pode ser especialmente interessante quando os cônjuges possuem patrimônios diferentes, empresas, investimentos ou desejam preservar maior autonomia patrimonial.

E a proteção perante terceiros?

Esse é outro aspecto relevante.

Na separação convencional, como regra, não existe um patrimônio comum do casal formado pelo simples fato de os bens terem sido adquiridos durante o casamento.

Isso pode proporcionar maior previsibilidade na relação com terceiros e facilitar a identificação da titularidade dos bens.

Imagine, por exemplo, que um dos cônjuges seja empresário e esteja mais exposto a riscos decorrentes de sua atividade profissional.

Em um regime que estabelece patrimônio comum, determinadas dívidas podem gerar discussões sobre o alcance do patrimônio do casal.

Na separação convencional, por outro lado, existe uma individualização patrimonial maior, o que pode dificultar que obrigações exclusivamente pessoais sejam automaticamente projetadas sobre o patrimônio do outro cônjuge.

Mas atenção: separação de bens não é blindagem patrimonial.

O pacto antenupcial não pode ser utilizado para fraudar credores, e a separação não impede a responsabilização quando houver fundamento legal para atingir determinado patrimônio, como em situações de obrigação conjunta, fraude ou confusão patrimonial.

Por isso, a segurança está na estrutura jurídica corretamente planejada, e não simplesmente na escolha do nome do regime.

E como transformar a separação em um regime misto?

É justamente aí que entra o pacto antenupcial.

O casal pode estabelecer, por exemplo:

• preservação dos bens adquiridos antes do casamento;
• manutenção dos rendimentos provenientes de patrimônio particular, conforme a estrutura juridicamente possível;
• aquisição conjunta de determinados imóveis;
• participação proporcional de cada cônjuge nos bens adquiridos com recursos próprios;
• regras para imóveis financiados durante o casamento;
• tratamento específico para investimentos;
• regras relacionadas a empresas e participações societárias;
• reconhecimento e compensação de aportes financeiros realizados por cada cônjuge;
• critérios para divisão de determinados bens em caso de divórcio.

Assim, não se cria uma comunhão patrimonial ampla para depois estabelecer inúmeras exceções.

Parte-se de patrimônios separados e se constrói, de forma consciente, a comunhão que o casal efetivamente deseja.

Isso significa que a separação é sempre melhor?

Não.

Não existe um regime de bens universalmente mais seguro ou mais vantajoso para todos os casais.

A escolha deve considerar a realidade patrimonial dos futuros cônjuges, a origem dos recursos, a existência de empresas, as atividades profissionais, os projetos de aquisição de patrimônio e, inclusive, os riscos patrimoniais aos quais cada um está exposto.

O que pode ser inadequado é escolher a comunhão parcial simplesmente porque “é o regime padrão”, quando o casal possui uma realidade patrimonial que exige regras muito mais específicas.

O verdadeiro objetivo do pacto antenupcial

O pacto não deve servir apenas para escolher um regime de bens.

Ele pode ser utilizado para desenhar, dentro dos limites legais, uma estrutura patrimonial compatível com a realidade e os projetos daquele casal.

E, em determinados casos, a separação convencional pode ser uma base mais segura para isso justamente porque permite preservar a autonomia patrimonial de cada cônjuge e, ao mesmo tempo, estabelecer expressamente aquilo que ambos desejam construir em conjunto.

E o pacto antenupcial pode ser suficiente?

Nem sempre.

Uma estrutura patrimonial realmente segura exige olhar para toda a vida jurídica do casal, e não apenas para o regime de bens, por isso, a necessidade de realizar um verdadeiro planejamento matrimonial, em vez de elaborar apenas um documento (e, pior, muitas vezes padronizado por Cartórios e sem o acompanhamento de um profissional especializado).

Em determinadas situações, especialmente quando o casal opta pela separação convencional de bens, pode ser necessário combinar o pacto antenupcial com outros instrumentos jurídicos para alcançar os objetivos pretendidos.

Um exemplo é o planejamento sucessório integrado ao matrimonial.

O pacto antenupcial disciplina, principalmente, os efeitos patrimoniais da relação durante o casamento e em caso de dissolução. Já a sucessão envolve aquilo que acontecerá após a morte de um dos cônjuges.

Por isso, dependendo da estrutura familiar e patrimonial, pode ser necessário avaliar conjuntamente instrumentos como:

• testamento;
• doações;
• seguros e outros mecanismos de organização patrimonial;
• estruturas societárias;
• cláusulas específicas em contratos;
• e outros instrumentos de planejamento sucessório.

Isso é particularmente importante porque separação de bens e sucessão são questões diferentes.

O fato de o casal escolher a separação convencional não significa, por si só, que o cônjuge estará desprotegido em caso de falecimento. Da mesma forma, o pacto antenupcial, sozinho, não necessariamente produz todos os efeitos sucessórios que o casal deseja.

Por isso, quando o objetivo é proteger o cônjuge, preservar o patrimônio e definir previamente os efeitos de diferentes acontecimentos, é necessário analisar o regime de bens em conjunto com o planejamento sucessório.

Em outras palavras:

Um bom planejamento matrimonial não termina no pacto antenupcial.

Ele pode exigir a combinação de diferentes instrumentos jurídicos para que as decisões tomadas pelo casal durante a vida produzam os efeitos desejados também em situações de divórcio, falecimento ou transmissão patrimonial.

É essa visão integrada que transforma documentos isolados em um verdadeiro planejamento familiar e patrimonial.

 

Planejar o casamento não é prever o divórcio. É definir, com clareza, as regras patrimoniais antes que elas sejam necessárias.

 

Consulte sempre uma especialista.