A holding pode organizar o patrimônio de uma família.
Mas, em alguns divórcios, ela aparece com outra função.
Imóveis comprados durante o casamento passam para o nome de uma empresa, quotas são transferidas a parentes e, de repente, o patrimônio do casal parece ter encolhido.
No papel, quase nada sobrou para dividir. Na vida, o padrão de consumo continua igual.
Esconder patrimônio também é violência?
Pode ser.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), no art. 7º, IV, reconhece como violência patrimonial a conduta de reter, subtrair ou destruir bens, valores e recursos da mulher.
Quando a estrutura societária é usada para retirar da partilha aquilo que pertence aos dois, o problema deixa de ser apenas patrimonial. Pode se enquadrar nessa forma de violência.
Como isso costuma acontecer?
Os movimentos se repetem, quase sempre com aparência de planejamento:
- imóveis do casal integralizados na holding sem a participação do cônjuge
- quotas transferidas a pais, irmãos ou terceiros às vésperas da separação
- lucros que deixam de ser distribuídos para que a renda pareça menor
- dívidas novas contraídas pela empresa sem explicação econômica
- alterações contratuais feitas em sequência, num curto espaço de tempo
Isoladamente, cada ato pode até ter justificativa. O conjunto, no momento em que acontece, é o que chama atenção.
"Isso é da empresa, não é nosso"
É uma das frases mais ouvidas por quem está se separando.
A resposta jurídica é: depende.
Bens adquiridos durante o casamento continuam sujeitos à partilha conforme o regime de bens, mesmo que hoje estejam em nome da holding. O que muda é o caminho para alcançá-los, que passa pela análise das quotas, da data das transferências e da forma como a empresa foi usada.
Quando a estrutura cai
O Judiciário já enfrentou esse tipo de situação mais de uma vez.
No REsp 1.236.916/RS, julgado em 2013, o Superior Tribunal de Justiça manteve a desconsideração inversa da personalidade jurídica para alcançar bens de uma empresa usada pelo companheiro para fraudar a partilha.
No REsp 1.969.648/DF, de 2022, o imóvel da família estava em nome de empresas ligadas ao ex-marido. O negócio foi considerado nulo por simulação e a meação da ex-esposa foi garantida.
Hoje, a desconsideração inversa está expressa no Código Civil (art. 50, § 3º), e o negócio simulado é nulo (art. 167).
O tempo pesa para os dois lados
Para quem está do lado que pode perder a meação, cada mês sem informação dificulta a reconstrução do caminho dos bens. Documentos se perdem, quotas mudam de mão, imóveis são vendidos a terceiros.
Por isso, alguns sinais merecem atenção desde cedo:
- você não sabe quais bens estão na empresa nem quem são os sócios
- assinou documentos societários sem entender o conteúdo
- a renda declarada caiu de forma repentina, sem mudança real no padrão de vida
- houve alterações no contrato social logo antes ou durante a crise conjugal
Para quem montou a estrutura, o risco também é real. Uma holding usada para esconder bens pode ser desconsiderada, os atos podem ser anulados e o processo tende a ficar mais longo, mais caro e mais desgastante para toda a família, inclusive para os filhos.
Planejamento se faz às claras
Planejamento patrimonial sério acontece com as duas partes sabendo o que existe, onde está e por quê.
Quando a estrutura serve só para esconder, ela deixa de proteger e passa a ferir alguém da própria família.
E aquilo que foi construído a dois merece ser tratado com a mesma transparência na hora de dividir.
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