Ser mãe solo significa, muitas vezes, assumir praticamente sozinha decisões, responsabilidades e cuidados que deveriam ser compartilhados.

Mas existe uma decisão que poucas mães pensam em tomar enquanto estão saudáveis, ativas e presentes na vida dos filhos: quem cuidaria deles se, um dia, ela não pudesse mais fazê-lo?

Essa pergunta pode ser especialmente difícil quando o pai das crianças é ausente, pouco participativo ou quando a mãe, por razões concretas, não confia que ele seja a pessoa mais adequada para cuidar dos filhos e administrar eventual patrimônio deixado para eles.

É nesse contexto que o planejamento sucessório pode desempenhar um papel importante.

E um dos instrumentos que merece ser considerado é o testamento.

O que acontece com os filhos menores se a mãe falecer?

O falecimento de um dos pais não significa, automaticamente, que será nomeado um tutor para a criança.

O Código Civil estabelece que os filhos menores são colocados sob tutela, entre outras hipóteses, quando ocorre o falecimento dos pais ou quando estes são declarados ausentes, ou ainda em determinadas situações relacionadas ao poder familiar.

Por isso, quando existe outro genitor vivo que mantém o poder familiar, a situação jurídica precisa ser analisada individualmente.

Esse é um ponto fundamental: a mãe não pode simplesmente retirar, por meio de um testamento, o poder familiar do pai de seus filhos.

A ausência paterna, por si só, também não produz automaticamente essa consequência.

Entretanto, isso não significa que o planejamento sucessório seja inútil.

Muito pelo contrário.

O testamento pode registrar a vontade da mãe sobre quem deverá cuidar dos filhos

O Código Civil prevê, em seu artigo 1.729, que o direito de nomear tutor compete aos pais em conjunto e que essa nomeação deve constar de testamento ou de outro documento autêntico. O artigo 1.730, por sua vez, estabelece que é nula a nomeação feita por quem, no momento da morte, não detinha o poder familiar.

Assim, em situações nas quais efetivamente se instaure a tutela, a manifestação de vontade deixada pelos pais possui relevância jurídica.

Para uma mãe que cria seus filhos praticamente sozinha, isso permite que ela deixe formalmente registrada sua escolha sobre a pessoa que considera mais preparada, responsável e afetivamente adequada para assumir os cuidados dos filhos, observadas as circunstâncias e os requisitos legais existentes no momento da abertura da sucessão.

Não se trata, portanto, de simplesmente “escolher quem ficará com a criança”.

Trata-se de planejar, documentar e justificar uma escolha, levando em consideração o melhor interesse dos filhos.

E se o pai estiver vivo, mas for ausente?

Essa talvez seja uma das situações que mais geram dúvidas.

Imagine uma mãe que tenha criado sozinha seus filhos durante anos. O pai possui vínculo biológico e eventualmente registral, mas não participa efetivamente da criação, não acompanha a rotina das crianças e não exerce, na prática, as responsabilidades parentais.

Ou, ainda, imagine uma situação em que existam razões concretas pelas quais a mãe considere que o pai não seja uma pessoa adequada para assumir os cuidados dos filhos.

O testamento não tem o poder de, sozinho, retirar o poder familiar desse pai.

Se ele estiver vivo e conservar o poder familiar, sua situação jurídica deverá ser analisada à luz das circunstâncias concretas.

Dependendo do caso, podem existir medidas judiciais próprias relacionadas à guarda, à convivência, à suspensão ou à perda do poder familiar.

Por isso, o planejamento sucessório deve caminhar lado a lado com o planejamento familiar.

Essa é uma das razões pelas quais não existe uma solução padronizada para todas as mães solo.

E quem cuidará do patrimônio deixado para os filhos?

Essa é outra preocupação que muitas vezes fica esquecida.

Uma mãe pode não ter apenas a preocupação de quem cuidará fisicamente de seus filhos.

Ela também pode pensar:

Quem administrará o patrimônio que meus filhos receberem?

Imagine, por exemplo, que a mãe possua:

• um imóvel;
• investimentos financeiros;
• participação societária em uma empresa;
• recursos provenientes de seguro de vida;
• direitos hereditários;
• aplicações financeiras;
• outros bens ou direitos.

Se os filhos forem menores, esses bens precisarão ser administrados em benefício deles.

O Código Civil estabelece que cabe ao tutor, sob fiscalização judicial, administrar os bens do tutelado em seu proveito, com zelo e boa-fé. A legislação também prevê mecanismos de fiscalização e prestação de contas dessa administração.

Isso demonstra que cuidar da criança e administrar seu patrimônio são responsabilidades que precisam ser pensadas conjuntamente no planejamento sucessório.

A escolha da pessoa é tão importante quanto a própria formalização

Não basta pensar em alguém que simplesmente “ame” seus filhos.

A pessoa escolhida precisa ser avaliada sob diversos aspectos.

É importante considerar:

Essa pessoa possui vínculo afetivo com as crianças?

Conhece a rotina, as necessidades e a personalidade delas?

Tem disponibilidade para assumir essa responsabilidade?

Possui equilíbrio emocional para exercer essa função?

Tem condições de administrar eventual patrimônio?

Compartilha valores que a mãe considera importantes para a formação dos filhos?

É alguém em quem ela realmente confia?

Essas perguntas fazem parte de um planejamento sucessório responsável.

Em determinadas situações, também pode ser recomendável indicar uma segunda pessoa para assumir a função caso a primeira pessoa escolhida não possa ou não queira exercê-la.

O patrimônio dos filhos também precisa ser protegido

Uma preocupação bastante legítima de uma mãe solo é:

“Se eu morrer, não quero que o patrimônio que construí para meus filhos fique sujeito à administração de alguém em quem não confio.”

Essa preocupação merece atenção jurídica.

A legislação estabelece regras específicas para a administração dos bens de menores e determina, inclusive, que os tutores prestem contas de sua administração.

Além disso, dependendo da composição patrimonial e da situação familiar, o testamento pode ser apenas uma parte de um planejamento mais amplo.

Pode ser necessário avaliar outros instrumentos, como seguro de vida, previdência, estruturas societárias, doações, cláusulas de proteção patrimonial e outras estratégias sucessórias.

Cada família possui uma realidade diferente.

Mais do que escolher um tutor, é construir um plano de proteção

O verdadeiro objetivo de um planejamento sucessório não deveria ser simplesmente “decidir quem ficará com os filhos”.

É muito maior do que isso.

É pensar:

Quem cuidará deles?

Onde eles viverão?

Como será preservada sua rotina?

Como será administrado o patrimônio que deixarei?

Quem poderá tomar decisões importantes em benefício deles?

Como garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados em favor das crianças?

O que acontecerá com os bens que construí ao longo da minha vida?

Essas perguntas podem ser difíceis, mas ignorá-las não faz com que desapareçam.

O planejamento sucessório permite que essas questões sejam enfrentadas enquanto a mãe ainda pode tomar decisões com tranquilidade, consciência e orientação adequada.

O testamento não substitui a análise da situação familiar

É importante reforçar: não existe um testamento capaz de produzir, sozinho, efeitos que a lei não permite.

Se o outro genitor estiver vivo e exercer regularmente o poder familiar, a simples declaração da mãe de que não deseja que ele fique com os filhos não será suficiente para afastá-lo.

Da mesma forma, a mera ausência física do pai não significa necessariamente que ele tenha perdido o poder familiar.

Por isso, quando existem conflitos, histórico de abandono, situações de violência, negligência, abuso, ausência de vínculo ou outras circunstâncias relevantes, é indispensável analisar também a situação jurídica do poder familiar e da guarda, e não apenas o planejamento sucessório.

Em determinados casos, o planejamento poderá envolver simultaneamente medidas de Direito de Família e instrumentos de Direito Sucessório.

Planejar é uma forma de continuar cuidando

Talvez essa seja uma das dimensões mais bonitas do planejamento sucessório.

A mãe que organiza seu testamento não está “esperando morrer”.

Ela está pensando na proteção dos filhos enquanto ainda está aqui.

Está antecipando situações que espera nunca precisar enfrentar.

Está deixando registrada sua vontade.

Está organizando seu patrimônio.

E, principalmente, está tentando garantir que, caso a vida tome um rumo inesperado, seus filhos encontrem o máximo possível de proteção, estabilidade e segurança.

Para uma mãe solo, esse planejamento pode representar muito mais do que uma questão patrimonial.

Pode ser uma forma de transformar cuidado em proteção jurídica.

Por isso, se você é mãe solo e tem dúvidas sobre quem cuidaria dos seus filhos ou administraria o patrimônio que você pretende deixar para eles, não espere que uma situação de emergência obrigue sua família a tomar decisões sem conhecer previamente a sua vontade.

O planejamento sucessório deve ser construído de forma individualizada, considerando a realidade familiar, o exercício do poder familiar, a existência ou não de patrimônio e, principalmente, o melhor interesse dos filhos.

Planejar não é pensar na morte. É pensar na proteção de quem ficará.

 

Consulte sempre uma especialista.