Imagine a seguinte situação:

Uma mulher tem filhos menores de um relacionamento anterior. Depois de algum tempo, ela se casa novamente.

O novo marido se torna uma figura importante na vida das crianças. Participa da criação, acompanha a rotina, ajuda na educação e constrói com elas um verdadeiro vínculo de afeto.

Com o passar dos anos, ele também deseja proteger financeiramente aqueles filhos.

E então surge uma dúvida que poucas famílias fazem antes de realizar um planejamento sucessório:

“Se meu marido morrer e deixar bens para meus filhos, o pai biológico deles poderá administrar essa herança?”

A resposta pode surpreender.

Os bens deixados pelo padrasto pertencem aos filhos

Primeiro, é importante compreender uma questão básica:

Se o padrasto deixar determinado patrimônio para seus enteados por testamento, esses bens pertencerão aos próprios filhos.

O pai biológico não se torna dono da herança simplesmente por ser o pai.

A propriedade dos bens será dos filhos beneficiários.

Mas existe uma diferença importante entre ser proprietário e administrar o patrimônio.

É justamente aí que está o problema que precisa ser planejado.

O pai biológico pode administrar os bens do filho menor?

Em regra, sim, enquanto estiver no exercício do poder familiar.

O Código Civil estabelece que o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar, têm a administração dos bens dos filhos menores e são usufrutuários desses bens.

Isso significa que, em determinadas situações, o pai biológico poderá exercer a administração dos bens que seu filho menor recebeu.

Mas atenção:

isso não significa que o patrimônio passe a pertencer ao pai.

O proprietário continua sendo o filho.

O pai exerce, em regra, uma função jurídica de administração decorrente do poder familiar, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Essa diferença é fundamental.

Então o pai pode ficar com a herança?

Não.

A herança recebida pelo filho não passa a integrar o patrimônio do pai.

Se o padrasto deixar, por exemplo, um apartamento para o enteado, o imóvel pertencerá ao enteado.

Se deixar investimentos, serão do filho.

Se deixar uma participação societária, pertencerá ao filho, observadas as regras aplicáveis.

O pai biológico não se torna proprietário desses bens.

Porém, dependendo da situação jurídica, ele poderá exercer poderes de administração sobre o patrimônio enquanto o filho for menor.

E é justamente essa possibilidade que pode preocupar algumas famílias.

E se a mãe não quiser que o pai administre esse patrimônio?

É aqui que o planejamento sucessório pode fazer uma enorme diferença.

O Código Civil prevê uma hipótese especialmente importante para essa situação.

O artigo 1.693, III, estabelece que ficam excluídos do usufruto e da administração dos pais os bens deixados ou doados ao filho sob a condição de não serem usufruídos ou administrados pelos pais.

Isso significa que o padrasto que deseja beneficiar seus enteados pode, dentro dos limites legais e mediante adequada estruturação da disposição sucessória, estabelecer que os bens deixados aos menores não sejam administrados ou usufruídos pelos pais.

Essa possibilidade é extremamente relevante em planejamentos sucessórios envolvendo famílias recompostas.

O padrasto pode nomear alguém para administrar esses bens?

Em determinadas situações, sim.

O Código Civil prevê a possibilidade de nomeação de curador especial para administrar bens deixados por disposição de última vontade.

E o Superior Tribunal de Justiça já confirmou a validade de uma disposição testamentária que nomeava uma pessoa para administrar os bens deixados a uma herdeira menor, mesmo estando ela sob poder familiar.

O STJ destacou que essa possibilidade decorre do artigo 1.733, § 2º, do Código Civil e está relacionada à autonomia do testador para determinar quem administrará os bens que deixou ao menor.

Essa solução pode ser particularmente interessante quando o testador deseja beneficiar uma criança, mas não deseja que o patrimônio fique sob a administração de determinado genitor.

Isso significa que o padrasto pode afastar o pai biológico do poder familiar?

Não.

E essa distinção precisa ser muito clara.

O fato de o padrasto determinar que os bens deixados aos enteados não sejam administrados pelo pai biológico não significa retirar do pai o poder familiar.

O pai continuará sendo pai.

Continuará existindo o vínculo de filiação.

Continuarão existindo os direitos e deveres decorrentes do poder familiar, salvo se houver decisão judicial que determine sua suspensão ou perda.

O que pode ser afastado, dentro das hipóteses legais, é a administração e o usufruto daquele patrimônio específico.

Essa é uma diferença jurídica fundamental.

E se o pai for ausente?

A situação pode exigir ainda mais cuidado.

O fato de o pai ser ausente não significa automaticamente que ele tenha perdido o poder familiar.

A suspensão ou a perda do poder familiar dependem das hipóteses legais e, em regra, de decisão judicial. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a perda ou suspensão do poder familiar será decretada judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação.

Por isso, uma mãe não deve partir da premissa de que:

“Como o pai é ausente, ele não poderá administrar a herança.”

Essa conclusão pode estar equivocada.

É necessário analisar a situação jurídica concreta.

E se o padrasto realmente considera os enteados como filhos?

Aqui surge outra possibilidade que merece ser analisada individualmente.

Nem sempre a relação entre padrasto e enteado permanece apenas como uma relação de afinidade.

Em algumas famílias, existe uma verdadeira relação de filiação socioafetiva.

E essa realidade pode produzir consequências jurídicas próprias.

O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, tem reconhecido que a filiação socioafetiva pode produzir efeitos jurídicos e sucessórios, inclusive em situações de reconhecimento após a morte, quando comprovada a existência da relação de filiação.

Isso demonstra por que não é possível analisar todas as famílias recompostas da mesma maneira.

Um padrasto que simplesmente deseja deixar um patrimônio para o enteado está em uma situação.

Um padrasto que exerce verdadeira função paterna e possui uma relação de filiação socioafetiva pode estar em outra.

Um exemplo prático

Imagine que João seja casado com Maria.

Maria possui dois filhos menores, Pedro e Lucas, de um relacionamento anterior.

O pai biológico das crianças continua exercendo o poder familiar, mas praticamente não participa da vida dos filhos.

João, padrasto, possui patrimônio próprio e deseja deixar um apartamento para Pedro e Lucas.

Se João simplesmente morrer sem planejamento, será necessário analisar as regras sucessórias aplicáveis à sua situação.

Mas João pode, por meio de planejamento sucessório adequado, estruturar a transmissão patrimonial e estabelecer disposições específicas sobre a administração dos bens deixados aos menores, dentro dos limites legais.

Dessa maneira, é possível pensar não apenas:

“Quem receberá meu patrimônio?”

mas também:

“Quem administrará esse patrimônio até que meus enteados possam fazê-lo pessoalmente?”

Essa segunda pergunta pode ser tão importante quanto a primeira.

Não basta fazer um testamento genérico

Esse é um dos maiores cuidados.

Não é recomendável simplesmente procurar um modelo de testamento na internet e escrever:

“Deixo meus bens para meus enteados.”

Um planejamento sucessório adequado precisa considerar diversas questões.

Por exemplo:

• Qual é o patrimônio do padrasto?
• Ele possui filhos biológicos?
• É casado ou vive em união estável?
• Qual é o regime de bens?
• Existem herdeiros necessários?
• Qual parcela do patrimônio pode ser livremente destinada por testamento?
• Os enteados receberão como herdeiros ou legatários?
• Eles são menores?
• Quem deverá administrar os bens?
• Existe interesse em afastar o usufruto e a administração dos pais?
• É recomendável nomear curador especial?
• Existe relação de filiação socioafetiva?
• Existem outros instrumentos de planejamento que podem ser utilizados?

É a análise do conjunto que permite construir uma solução juridicamente segura.

Famílias recompostas precisam de planejamento sucessório próprio

A família contemporânea não é necessariamente formada apenas por filhos comuns do casal.

Existem famílias recompostas, nas quais um ou ambos os cônjuges possuem filhos de relacionamentos anteriores.

Existem enteados que possuem vínculos afetivos profundos com padrastos e madrastas.

Existem famílias nas quais o padrasto exerce, na prática, funções parentais.

E existem situações nas quais o genitor biológico permanece presente, embora exista pouca convivência.

Cada uma dessas realidades pode exigir uma estratégia diferente.

Por isso, o planejamento sucessório de uma família recomposta não deve ser tratado como se fosse uma família tradicional com filhos comuns do casal.

O que um padrasto pode fazer para proteger os enteados?

Dependendo da realidade familiar e patrimonial, podem ser avaliados diferentes instrumentos.

Entre eles:

Testamento: para organizar a transmissão patrimonial dentro dos limites legais.

Doação: que pode ser estruturada com determinadas cláusulas de proteção.

Seguro de vida: que pode integrar a estratégia de proteção financeira dos beneficiários.

Previdência privada: cuja estrutura deve ser analisada de acordo com os objetivos sucessórios e patrimoniais.

Holding familiar: em situações nas quais a estrutura patrimonial e empresarial justifique sua utilização.

Nomeação de curador especial: quando cabível, para administração dos bens deixados aos menores.

Não existe uma resposta única.

O instrumento adequado dependerá do patrimônio, da composição familiar e dos objetivos do padrasto e da mãe.

O ponto central: o patrimônio pode ser destinado aos filhos sem que o pai se torne dono dele

Essa talvez seja a informação mais importante para as famílias que vivem essa situação.

O pai biológico não se torna proprietário dos bens recebidos pelo filho.

Mas, enquanto exercer o poder familiar, poderá existir uma regra legal de administração e usufruto dos bens dos menores.

Por isso, quando existe preocupação com a administração desse patrimônio, é possível e recomendável avaliar previamente mecanismos jurídicos de proteção, inclusive a possibilidade de afastamento da administração e do usufruto parental nos termos do artigo 1.693, III, do Código Civil.

E isso deve ser feito antes do falecimento, quando ainda é possível estruturar adequadamente a vontade do padrasto.

Planejamento sucessório é também planejamento afetivo

Quando um padrasto decide deixar patrimônio para seus enteados, muitas vezes existe por trás dessa decisão uma história de afeto.

Ele não está apenas transferindo um imóvel, uma aplicação financeira ou uma participação empresarial.

Está dizendo:

“Quero que aquilo que construí também contribua para o futuro dessas crianças.”

Mas esse gesto de generosidade precisa ser juridicamente bem estruturado.

Porque não basta escolher quem receberá.

É preciso pensar também em como o patrimônio será administrado, protegido e preservado até que os filhos tenham condições de fazê-lo por si mesmos.

A pergunta certa não é apenas “quem vai herdar?”

Em uma família recomposta, talvez a pergunta mais importante seja:

“Como posso garantir que o patrimônio que desejo deixar aos meus enteados realmente cumpra a finalidade que imaginei?”

Essa resposta pode envolver testamento, cláusulas específicas, curadoria especial e outros instrumentos de planejamento patrimonial e sucessório.

E quanto mais complexa for a estrutura familiar, maior a importância de que o planejamento seja individualizado, preventivo e juridicamente integrado ao Direito de Família.

Porque proteger o patrimônio destinado aos filhos também é uma forma de proteger a história, os vínculos e o futuro daquela família.

 

Consulte sempre uma especialista.