Essa é uma dúvida muito comum entre pais que construíram patrimônio ao longo da vida:
Quero deixar os meus bens para o meu filho. Não quero que esse patrimônio se misture ao patrimônio do casamento dele. É possível?
A resposta depende de vários fatores.
E o primeiro deles é compreender que herança e patrimônio do casal não são exatamente a mesma coisa.
O regime de bens do casamento do seu filho importa
O regime de bens influencia a forma como o patrimônio dos cônjuges é organizado.
Por isso, antes de analisar uma herança, é necessário conhecer a situação matrimonial do herdeiro.
Mas existe outro elemento importante: a própria forma como o patrimônio foi transmitido.
A legislação estabelece regras específicas sobre a comunicabilidade dos bens recebidos por herança ou doação.
Por isso, não basta olhar apenas para o regime de bens.
E se eu quiser deixar uma proteção maior?
Em determinadas situações, podem existir mecanismos jurídicos capazes de preservar determinadas características do patrimônio transmitido.
É possível analisar, por exemplo, a utilização de cláusulas restritivas quando juridicamente cabíveis.
Mas essas cláusulas não devem ser utilizadas de forma automática.
Cada uma possui requisitos e efeitos próprios.
E se meu filho vender o imóvel que recebeu?
Essa é outra questão que precisa ser considerada.
O patrimônio pode mudar de forma.
Um imóvel pode ser vendido.
O dinheiro pode ser investido.
Outro imóvel pode ser adquirido.
Uma participação societária pode surgir.
É por isso que o planejamento sucessório precisa considerar também a trajetória do patrimônio depois da transmissão.
A intenção dos pais precisa ser traduzida juridicamente
Muitas vezes, a pessoa diz: “Eu só quero garantir que aquilo que construí permaneça com meu filho.”
Essa intenção é legítima.
Mas transformá-la em uma estrutura juridicamente adequada exige compreender:
- qual patrimônio será transmitido
- para quem
- de que forma
- quais são os demais herdeiros
- qual é a situação matrimonial do beneficiário
- quais limitações legais existem
Planejamento sucessório não significa criar barreiras indiscriminadas.
Significa organizar aquilo que a lei permite organizar.
Se você pretende transmitir patrimônio aos seus filhos e existe preocupação com o futuro desse patrimônio, vale analisar a situação antes da transferência.
Porque uma decisão patrimonial tomada hoje pode produzir efeitos por décadas.
Voltar para publicações