Existem várias etapas da violência praticada contra a mulher, antes da prática do ato de violência e outras se desdobram depois. As fases são: Tensão: O agressor se mostra irritado, tenso, geralmente, desconta sua raiva em objetos, altera o tom da voz, grita. Pode acontecer de chegar ao extremo e fazer ameaças à integridade física…
Nos novos modelos de família, muitas vezes, o padrasto assume verdadeiro papel de pai na vida dos filhos da nova esposa ou companheira. O reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva pode ser realizada extrajudicialmente – no caso de maiores de 12 anos e, judicialmente, para maiores de 12 anos. Não havendo concordância com o pai biológico…
O Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 5149, que discutia se o art. 139, IV do CPC seria constitucional ou não. A discussão girava em torno da violação ou não do direito de ir e vir do cidadão. O dispositivo traz a previsão de medidas atípicas como forma de garantir o pagamento de dívidas, entre…
A partir de fevereiro de 2023, os Cartórios de todo o Brasil passaram a autorizar de forma virtual os pedidos de viagem internacional de crianças e adolescentes. Os pedidos devem ser realizados pela plataforma do e-Notariado, acessando a aba “Cidadão”. após o formulário ser preenchido e a documentação ser anexada, os interessados passam por um…
