A pensão alimentícia, além de ser paga aos filhos, também pode ser paga para ex-cônjuge ou ex-companheiro(a), quando não tiver condições de sustentar-se após a separação. Pode ser deferida tanto em favor do homem, quanto da mulher, desde que comprovada a necessidade de quem pede e a possibilidades de quem pagará. O juiz levará em…

As relações familiares estão ganhando novos contornos em nossa sociedade – não à toa, a fim de acompanhar esses novos movimentos, fala-se, atualmente, em “Direito das Famílias”. É nesse contexto que inserimos, por exemplo, pai e mãe divorciados e com filhos, que se unem para formar um novo núcleo familiar, inserindo os avós no cotidiano…

Muitos pais – aqui inclui tanto o pai quanto a mãe, acabam entregando celular para crianças ainda em fase de desenvolvimento emocional e neurológico com o objetivo de “dar conta” de fazer as coisas ou não ter que cuidar do filho. O uso prolongado do celular por crianças pode levar ao risco de doenças como…

A prática de qualquer ato que constranja sexualmente a mulher caracteriza o crime de estupro, tais como, a prática do ato em si, a não utilização de preservativos, proibição de utilização de contraceptivos, entre outros. Apesar de ainda ser pouco denunciado, devido as dificuldades em reunir provas, estima-se que seja um dos mais praticados no…