Quando se fala em pacto antenupcial, a maioria das pessoas pensa apenas no regime de bens.
Mas o pacto pode ir além.
Ele também pode registrar como o casal pretende lidar com um dos assuntos mais importantes da vida a dois: os filhos.
E há uma razão prática para tratar disso antes do casamento. Depois que o pacto é assinado e o casamento celebrado, o documento já não pode ser refeito livremente.
O pacto pode obrigar alguém a ter filhos?
Não.
A Constituição Federal garante que o planejamento familiar é livre decisão do casal (art. 226, § 7º).
O pacto pode registrar o desejo comum, mas engravidar, adotar ou iniciar um tratamento continua sendo escolha livre de cada um, que pode mudar a qualquer tempo. Recusar o projeto parental não gera multa nem indenização.
Uma cláusula que tente impor isso seria nula. O Código Civil não admite no pacto disposição que contrarie norma absoluta da lei (art. 1.655).
Por isso, a redação precisa ser cuidadosa. Uma cláusula mal escrita pode simplesmente não valer quando for necessária.
E os embriões congelados?
Esse é um dos pontos em que o planejamento faz mais diferença.
As normas do Conselho Federal de Medicina exigem que, no momento do congelamento, o casal declare por escrito o destino dos embriões em caso de divórcio, dissolução da união ou morte.
Muitos casais assinam esse termo na clínica sem perceber o peso jurídico do que estão decidindo.
O pacto pode reforçar essa vontade e deixar tudo coerente entre o documento da clínica e o planejamento do casal. A regra de base é simples: nada se usa sem o sim dos dois, nem depois do fim da relação ou da morte de um deles, salvo autorização expressa deixada em vida.
Isso importa porque o Código Civil presume a filiação de filhos concebidos por reprodução assistida em várias situações, inclusive após a morte do marido (art. 1.597, III a V). Sem decisão registrada, a família pode ter que discutir a questão no momento mais difícil.
Quem paga o projeto parental?
Reprodução assistida, adoção, pré-natal, exames e tratamentos podem ter custos altos.
O pacto pode definir como o casal divide essas despesas, especialmente quando o regime escolhido é o da separação de bens e cada um tem seu próprio patrimônio.
Planejar um filho também é planejar o orçamento.
Quando a divisão é combinada antes, ninguém precisa discutir reembolso depois.
A chegada de um filho muda a herança?
Muda, e mais do que muita gente imagina.
Com um filho, o planejamento sucessório de cada um precisa ser revisto. O Código Civil prevê que o testamento feito por quem não tinha descendentes é rompido quando sobrevém um filho que o testador não tinha ao testar (art. 1.973).
Na prática, um testamento cuidadosamente elaborado pode perder o efeito com o nascimento ou a adoção de uma criança, se nada for atualizado.
O pacto pode prever desde já o compromisso de revisar:
- testamento
- seguros de vida e previdência privada
- beneficiários de investimentos
- estrutura de holding, se houver
Quando é a hora de pensar nisso?
O momento ideal é antes do casamento, enquanto o pacto ainda pode ser escrito com liberdade e as conversas acontecem sem pressão.
Alguns sinais indicam que o tema merece atenção:
- o casal pretende recorrer à reprodução assistida ou já tem embriões congelados
- um dos dois já tem filhos de relação anterior
- há diferença relevante de patrimônio entre os noivos
- um dos dois tem empresa ou participação societária
Depois do casamento, muitas dessas decisões ainda podem ser tomadas, mas por outros instrumentos e, em regra, com mais custo e menos flexibilidade.
Uma vida pensada a dois
O pacto antenupcial não trata somente de regime de bens ou de patrimônio.
Ele também pode registrar aspectos da vida que o casal está construindo, inclusive o lugar que os filhos vão ocupar nela.
E o melhor caminho para chegar a esse documento será sempre o diálogo.
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