O pacto antenupcial costuma ser lembrado como um documento para separar bens.
Na prática, muitas vezes ele também separa direitos.
Tudo o que o casal constrói acaba pertencendo a um só, e a pessoa que dedicou anos ao cuidado da casa e dos filhos chega ao fim da relação sem patrimônio, sem renda e sem carreira.
Esse cenário pode ser evitado no momento em que o pacto é escrito.
Quem cuida também constrói?
Sim.
Quando uma das pessoas assume a casa e os filhos, a outra ganha tempo para crescer na carreira e no patrimônio.
A riqueza do casal nasce dos dois esforços, mesmo que só um deles apareça no extrato bancário.
Pausa na profissão, jornada reduzida, mudança de cidade para acompanhar o cônjuge: são decisões tomadas a dois, mas cujos efeitos costumam recair sobre a mulher e podem durar décadas.
O que muda com a perspectiva de gênero?
O Conselho Nacional de Justiça adotou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e tornou obrigatória sua observância pelo Judiciário (Resolução CNJ 492/2023).
Se ao juiz cabe julgar considerando as desigualdades reais entre homens e mulheres, a advocacia pode fazer esse mesmo olhar antes, no momento em que o contrato é redigido.
Na comparação, a diferença fica clara:
- o pacto comum só escolhe o regime de bens; o pacto com perspectiva olha para a vida real do casal
- o pacto comum ignora o trabalho de cuidado; o pacto com perspectiva o reconhece como contribuição
- o pacto comum registra a vontade de quem tem mais poder na relação; o pacto com perspectiva confere se as duas pessoas decidem livres e informadas
Que cláusulas podem ser pensadas?
Cada cláusula precisa ser redigida sob medida para cada casal, e sua validade depende do caso concreto. Entre as possibilidades discutidas hoje:
- percentual mínimo do patrimônio a quem se dedicou ao cuidado, mesmo no regime da separação de bens
- transparência sobre dívidas, garantias e participação em empresas
- alimentos transitórios se um dos cônjuges pausar a carreira por decisão do casal
- alimentos compensatórios, para reduzir o desequilíbrio econômico provocado pelo fim da relação
- indenização em caso de violência doméstica praticada pelo parceiro
- direito de continuar morando no imóvel com os filhos, por prazo definido, mesmo que o bem esteja em nome do outro
Valor, prazo e condições ficam definidos no próprio pacto, e não deixados para uma discussão futura.
Renúncia assinada sob pressão vale?
Renúncias antecipadas de direitos merecem muita cautela.
Um pacto assinado às pressas, às vésperas do casamento, sem informação sobre o patrimônio do outro ou sem orientação independente, pode ser questionado depois. E o Código Civil não admite no pacto cláusula que contrarie norma absoluta da lei (art. 1.655).
Por isso, a forma como o pacto é negociado importa tanto quanto o que está escrito nele. Tempo para ler, acesso às informações e liberdade para discutir as cláusulas fazem parte da segurança do documento.
Antes do casamento, a negociação é outra
Depois do casamento, o pacto já não pode ser feito. A alteração do regime, em regra, depende de pedido dos dois e de autorização judicial, e nem sempre o outro concorda.
Alguns sinais mostram que o tema merece atenção antes de assinar:
- um dos dois tem patrimônio, empresa ou renda muito maior
- há planos de filhos e de pausa na carreira de um dos cônjuges
- o pacto foi apresentado pronto, sem espaço para discussão
- você não sabe exatamente quais bens e dívidas o outro possui
A igualdade começa no contrato
A igualdade entre o casal não precisa esperar uma sentença.
Ela pode começar no primeiro aconselhamento jurídico, com um pacto que reconhece o cuidado como contribuição e impede que a desigualdade entre no próprio contrato.
Quem cuida da família também merece ser protegido por ela.
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